Projeto de Lei Ordinária nº 1053 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
1053
Data de Apresentação
29/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/10/2001
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 828/99 de 3/11/99, na forma que especifica.
Indexação
alteração parágrafo
Observação
Relator da CLJRF - José Duarte - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada