Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
1035
Data de Apresentação
03/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/09/2001
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a concessão de uso de bens públicos, na forma que especifica.
Indexação
autorização concessão uso bens públicos agricultores associação aagris
Observação
Relator da CLJRF - José Antonio Monteiro Pedro - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
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