Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
991
Data de Apresentação
14/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/11/2000
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
concessão direito real uso imóvel
Observação
Relator da CLJRF - João Dutra Neto - Parecer conjunto
Relator da COF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Projeto de lei arquivado de acordo com o Art. 133, do Regimento Interno em vigor.
Relator da COF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Projeto de lei arquivado de acordo com o Art. 133, do Regimento Interno em vigor.