Projeto de Lei Ordinária nº 892 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
892
Data de Apresentação
22/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso III, do art. 2º, da Lei nº 567/94, de 4 de abril de 1994.
Indexação
nova redação
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Relator da COF - João Alberto Cardoso - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado por maioria de 7x6, em 31/8/1999.
Relator da COF - João Alberto Cardoso - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado por maioria de 7x6, em 31/8/1999.