Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
832
Data de Apresentação
08/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
1998
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/05/1998
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
concessão direito real uso imóvel igreja refúgio adoradores cristo
Observação
Relator da CLJRF - José Aparecido da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - João Dutra Netto - Parecer conjunto
Relator da COF - João Dutra Netto - Parecer conjunto
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