Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
819
Data de Apresentação
16/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4
Ano
1998
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/02/1998
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante licitação imóvel de propriedade do Município.
Indexação
alienar licitação imóvel propriedade
Observação
Relator da CLJRF - Aparecido Antonio "Cido Polícia" - Parecer conjunto
Relator da COF - Terezinha de Fátima Fama - Parecer conjunto
Relator da COF - Terezinha de Fátima Fama - Parecer conjunto
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