Projeto de Lei Ordinária nº 818 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
818
Data de Apresentação
16/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
1998
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/02/1998
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, mediante licitação, contrato de concessão para a exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários.
Indexação
celebrar licitação contrato concessão exploração operação abastecimento água potável coleta remoção tratamento esgotos sanitários
Observação
Projeto de lei arquivado conforme Ofício nº 66, de 12 de março de 1998.