Projeto de Lei Ordinária nº 805 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
805
Data de Apresentação
03/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
1997
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/10/1997
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
concessão real uso imóvel igreja evangelho quadrangular
Observação
Relator da CLJRF - José Mario Sibin - Parecer conjunto
Relator da COF - Luis Carlos Baradel - Parecer conjunto
Relator da COF - Luis Carlos Baradel - Parecer conjunto
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