Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
795
Data de Apresentação
20/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
1997
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/10/1997
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Indexação
convênio próprios doar companhia habitação paraná
Observação
Relator da CLJRF - Aparecido Antonio - Parecer conjunto
Relator da COF - Luis Carlos Baradel - Parecer conjunto
Relator da COF - Luis Carlos Baradel - Parecer conjunto
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