Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
751
Data de Apresentação
18/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade e dá outras providências.
Indexação
direito real uso imóvel
Observação
Projeto de lei arquivado de acordo com o Art. 133 do Regimento Interno em vigor.