Projeto de Lei Ordinária nº 677 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
677
Data de Apresentação
30/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica.
Indexação
concessão direito real uso imóvel mitra arquidiocesana maringá
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
Relator da COF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
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