Projeto de Lei Ordinária nº 667 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
667
Data de Apresentação
18/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
1995
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/09/1995
Dados Textuais
Ementa
Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do município.
Indexação
autoriza outorga concessão direito real uso bem imóvel propriedade
Observação
Projeto de lei retirado pelo signatário em 5/10/1995.