Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 1995

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1995

Número

664

Data de Apresentação

30/08/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    15

    Ano

    1995

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    29/08/1995

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Municipal nº 478, de 10 de setembro de 1992, na forma que especifica.

    Indexação

    revoga lei

    Observação

    Projeto de lei arquivado em 13/11/1995.