Projeto de Lei Ordinária nº 640 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
640
Data de Apresentação
20/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lotes ou datas, previsto no parágrafo único, do art. 1º, da Lei municipal nº 548/93.
Indexação
prorrogação prazo protocolo protocolar requerimento subdivisão lotes datas
Observação
Relator da CLJRF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
Relator da COF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
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