Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
637
Data de Apresentação
12/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
1994
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/12/1994
Dados Textuais
Ementa
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras do loteamento denominado Jardim Perimetral.
Indexação
desafeta uso comum povo área terra loteamento denominado jardim perimetral
Observação
Projeto de lei arquivado de acordo com o Art. 133 do Regimento Interno em vigor em 15/1/2001.