Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
621
Data de Apresentação
13/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
1994
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/05/1994
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Igreja Evangélica Cristo Jesus de Nazaré, na forma que especifica.
Indexação
doação imóvel igreja
Observação
Relator da CLJRF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Roberto Galindo Garcia- Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Roberto Galindo Garcia- Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada