Projeto de Lei Complementar nº 474 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
474
Data de Apresentação
09/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 744/2018
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
474
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/05/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada