Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
607
Data de Apresentação
14/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
607
Ano
1994
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/1994
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a denominação do Centro de atenção Integral à Criança — CAIC.
Indexação
Walter Fuchs CAIC
Observação
Norma Jurídica Relacionada