Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
603
Data de Apresentação
27/12/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
1993
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/12/1993
Dados Textuais
Ementa
Altera alíquotas dos anexos X e XI, do Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Municipal nº 399, de 10/12/1990.
Indexação
altera alíquotas código tributo tributário
Observação
Relator da CLJRF - José Amaral de Souza - Parecer conjunto
Relator da COF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
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