Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
588
Data de Apresentação
27/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
1993
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/09/1993
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 516, de 30/1/1993, na forma que especifica.
Indexação
revoga artigo
Observação
Relator da CLJRF - José Amaral de Souza - Parecer conjunto
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