Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
540
Data de Apresentação
07/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza subdivisão de datas de esquina dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Indexação
subdivisão data esquina perímetro
Observação
Relator da CLJRF - Francisco Gomes de Alencar - Parecer conjunto
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