Projeto de Lei Ordinária nº 531 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
531
Data de Apresentação
23/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta templos religiosos da contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Indexação
isenta isenção templo religioso contribuição melhoria
Observação
Relator da CLJRF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
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