Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
510
Data de Apresentação
31/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
1992
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/08/1992
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 157/86, de 17 de outubro de 1986, na forma que especifica.
Indexação
altera outubro
Observação
Relator da CLJRF - Francisco Gomes de Alencar - Parecer conjunto
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