Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
444
Data de Apresentação
08/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta a letra "E", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Indexação
acrescenta letra parágrafo
Observação
Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto
Relator da COF - Maria Lúcia Viana - Parecer conjunto
Relator da COF - Maria Lúcia Viana - Parecer conjunto
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