Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
405
Data de Apresentação
16/07/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
1990
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/07/1990
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 374/90, de 25/9/90, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, na forma que especifica.
Indexação
revoga lei contratar operação crédito banco paraná programa estadual desenvolvimento urbano pedu
Observação
Relator da CLJRF - Carlos Birches Sebrian - Parecer conjunto
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