Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
381
Data de Apresentação
27/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
1989
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/11/1989
Dados Textuais
Ementa
Concede anistia fiscal, na forma que especifica.
Indexação
anistia fiscal
Observação
Relator da CLJRF - Carlos Birches Sebrian - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Birches Sebrian - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Birches Sebrian - Parecer conjunto
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