Projeto de Lei Ordinária nº 3505 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3505
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
7242
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito de Uso de Imóvel pertencente a municipalidade, na forma específica.
Indexação
Prefeitura Municipal de Sarandi
Projeto de Lei nº 3505/2024
Direito real de uso de imóvel
Concessão de uso – dispensa de concorrência pública
Rua Mamoré nº 67 – Cadastro Imobiliário nº 391068
AAGRIS – Associação dos Agricultores de Sarandi
Entidade sem fins lucrativos – CNPJ nº 04.187.377/0001-52
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – proposta nº 003995/2020
Feiras de exposição e venda direta ao consumidor
Artesanato rural
Programas governamentais de aquisição de alimentos da agricultura familiar
Prazo da concessão – até 15 anos, renovável
Intransferibilidade da concessão
Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal
Escritura pública – obrigações e benfeitorias
Lei nº 1345/2006 – utilidade pública da AAGRIS
Microbacias: Ribeirão Aquidabam, Ribeirão Sarandi, Ribeirão Guaimbé, Ribeirão Jaçanã
Culturas agrícolas – soja, milho, trigo, hortas
Data de sanção – 09/dezembro/2024
Projeto de Lei nº 3505/2024
Direito real de uso de imóvel
Concessão de uso – dispensa de concorrência pública
Rua Mamoré nº 67 – Cadastro Imobiliário nº 391068
AAGRIS – Associação dos Agricultores de Sarandi
Entidade sem fins lucrativos – CNPJ nº 04.187.377/0001-52
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – proposta nº 003995/2020
Feiras de exposição e venda direta ao consumidor
Artesanato rural
Programas governamentais de aquisição de alimentos da agricultura familiar
Prazo da concessão – até 15 anos, renovável
Intransferibilidade da concessão
Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal
Escritura pública – obrigações e benfeitorias
Lei nº 1345/2006 – utilidade pública da AAGRIS
Microbacias: Ribeirão Aquidabam, Ribeirão Sarandi, Ribeirão Guaimbé, Ribeirão Jaçanã
Culturas agrícolas – soja, milho, trigo, hortas
Data de sanção – 09/dezembro/2024
Observação