Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
285
Data de Apresentação
06/06/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
181
Ano
1988
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/06/1988
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 41/84, de 10/10/84, que acrescenta item ao art. 22 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Indexação
revoga lei profissionais relações públicas
Observação
Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada