Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 1988

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1988

Número

248

Data de Apresentação

07/03/1988

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    151

    Ano

    1988

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    03/12/1988

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Municipal nº 169/87, de 15/1/87, na forma que especifica.

    Indexação

    revoga lei

    Observação

    Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto