Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
175
Data de Apresentação
18/11/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
1986
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/11/1986
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. Helio Gremes Pereira, por ocupação municipal de área de terreno urbano de sua propriedade.
Indexação
indenização helio gremes pereira
Observação
Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto
Projeto de lei arquivado em 20/3/1987 por unanimidade.
Projeto de lei arquivado em 20/3/1987 por unanimidade.