Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
168
Data de Apresentação
07/11/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
1986
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/09/1986
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar taxa de pavimentação asfáltica por terreno urbano, na forma que especifica.
Indexação
permuta taxa pavimentação asfáltica
Observação
Relator da CLJRF - Paulo Jordelino da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado em 14/11/1986 por 5x4.
Relator da COF - José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado em 14/11/1986 por 5x4.