Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
153
Data de Apresentação
10/09/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
68
Ano
1986
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/09/1986
Dados Textuais
Ementa
Institui pensão mensal vitalícia às viúvas de ex-prefeitos e dá outras providências.
Indexação
pensão vitalícia viúva prefeito
Observação
Relator da COF - José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado em 21/11/86 por 6x2.
Projeto de lei rejeitado em 21/11/86 por 6x2.