Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
124
Data de Apresentação
07/04/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
1986
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/04/1986
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 6/83, de 5/3/83, que define os feriados municipais. Com duas Emendas Substitutivas e uma aditiva.
Indexação
feriados
Observação
Relator da CLJRF - Francisco Gomes de Alencar - Parecer conjunto
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