Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
84
Data de Apresentação
31/07/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
1985
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/07/1985
Dados Textuais
Ementa
Prorroga Prazo para recolhimento de Taxa de Contribuição de Melhoria, na forma que especifica.
Indexação
taxa contribuição melhoria
Observação
Rejeitado em 14/11/85 por 5x4.