Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
83
Data de Apresentação
12/06/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
1985
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/06/1985
Dados Textuais
Ementa
Dá Nova Redação a Lei Municipal n° 45/84, de 16/10/1984, que trata da instituição de normas para a Divisão de Serviço de Água e dá outras providências.
Indexação
normas Divisão Serviço Água
Observação
Relator da CLJRF - José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Relator da COF -José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Relator da COF -José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada