Projeto de Lei Ordinária nº 2729 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2729
Data de Apresentação
13/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 808/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2729
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/06/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVESTIMENTO EM CBUQ COM 04 CM, CONSTANTE DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA N°002/2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada