Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
53
Data de Apresentação
09/11/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas de terras no Município, na forma que especifica.
Indexação
permuta terra nipo-brasileira gleba ribeirão
Observação
Projeto de lei retirado da pauta no dia 16/11/1984 e arquivado por se tratar de permuta de área de terras ainda não pertencente ao município.