Projeto de Lei Complementar nº 423 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

423

Data de Apresentação

10/08/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    67

    Ano

    2015

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    07/08/2015

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 16/93, na forma que especifica.

    Indexação

    gratificação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar arquivado em 9/9/2015.