Projeto de Lei Complementar nº 414 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
414
Data de Apresentação
06/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/04/2015
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei nº 216/2009 "Código de Edificações", na forma que especifica.
Indexação
código edificações
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Erasmo Cardoso Pereira - Parecer conjunto
Relator da COSP - Eunildo Zanchim "Nildão" - Parecer conjunto
Relator da COF - Erasmo Cardoso Pereira - Parecer conjunto
Relator da COSP - Eunildo Zanchim "Nildão" - Parecer conjunto
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