Projeto de Lei Complementar nº 405 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
405
Data de Apresentação
15/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/10/2014
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do município, na forma que especifica.
Indexação
perímetro
Observação
Projeto de Lei Complementar arquivado em 19/1/2015, atendendo ao Ofício nº 15/2015, de 16/1/2015.