Projeto de Lei Complementar nº 404 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
404
Data de Apresentação
15/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
72
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/10/2014
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 - "Plano Viário", na forma que especifica.
Indexação
plano viário
Observação
Projeto de Lei Complementar arquivado em 19/1/2015, atendendo ao Ofício nº 15/2015, de 16/1/2015.