Projeto de Lei Complementar nº 381 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
381
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
74
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.
Indexação
código tributário edificação residencial
Observação
Projeto de Lei Complementar arquivado em 21/7/2015, em virtude de não haver mais interesse em sua tramitação.