Projeto de Lei Complementar nº 370 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
370
Data de Apresentação
17/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/06/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 217/2009, de 26/9/2009 - "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo".
Indexação
parcelamento uso ocupação solo
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Adilson Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Adilson Marques da Silva - Parecer conjunto
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