Projeto de Lei Complementar nº 353 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
353
Data de Apresentação
14/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
42
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/05/2012
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 115/2005, que trata da estrutura administrativa municipal.
Indexação
estrutura administrativa pronto atendimento saúde
Observação
Relator da CLJRF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar rejeitado em 2/7/2012, por 4x4 votos, onde precisaria para a aprovação 6 votos.
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar rejeitado em 2/7/2012, por 4x4 votos, onde precisaria para a aprovação 6 votos.