Projeto de Lei Complementar nº 346 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
346
Data de Apresentação
05/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 150/2007, na forma que especifica.
Indexação
controladoria
Observação
Relator da CLJRF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
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