Projeto de Lei Complementar nº 335 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2011

Número

335

Data de Apresentação

19/12/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    164

    Ano

    2011

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    20/12/2011

    Dados Textuais

    Ementa

    Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL, na forma que especifica.

    Indexação

    recuperação fiscal refis

    Observação

    Projeto de Lei Complementar arquivado em 7/2/2012.