Projeto de Lei Complementar nº 331 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
331
Data de Apresentação
14/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
103
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/11/2011
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 8º e 9º, no artigo 109, da Lei nº 10/1992, de 27/12/1992, na forma que especifica.
Indexação
estatuto servidores conversão férias
Observação
Relator da CLJRF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar arquivado em 10/1/2013.
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar arquivado em 10/1/2013.