Projeto de Lei Complementar nº 300 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
300
Data de Apresentação
26/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/07/2010
Dados Textuais
Ementa
Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Sarandi; regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana; e dá outras providências.
Indexação
imposto tributo propriedade predial
Observação
Projeto de Lei Complementar arquivado em 10/1/2013.