Requerimento nº 141 de 2016

Requer à Mesa, o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Paula Júnior, solicitando do mesmo que informe a esta Casa de Leis, em especial a este Vereador, quais os valores arrecadados com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, mês a mês, no período de Janeiro de 2014 à Abril de 2016, informando ainda quais os valores gastos com Iluminação pelo Município, a saber: Vias Públicas, Praças, Escolas e Creches, UBSs e demais próprios públicos, contendo os locais e valores individualizados e sua forma de quitação, além do fornecimento de extratos e empenhos efetuados como pagamento da Taxa de Iluminação Pública, correspondente também ao período mencionado acima, bem como o fornecimento de cópia do contrato ou convênio celebrado com a COPEL, informando qual o critério de cálculo utilizado para definição do custo da Iluminação das Vias Públicas, e quantas Praças Públicas tem leitor de energia instalado, informações essas em regime de urgência.