Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
218
Data de Apresentação
04/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
80
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2008
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta artigos a Lei nº 148/2006 e 153/2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
Indexação
rpps
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada